Vitória!! Justiça suspende convênio entre UFMA e EBSERH

Postado em 24/09/2013 às 08:57

Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da Universidade Federal do Maranhão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que administraria o Hospital Universitário (HUFMA).
A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA efetivou a adesão à EBSERH, atropelando as normas institucionais.
A adesão da UFMA à EBSERH foi aprovada sem debate nem apreciação em dois colegiados superiores: Conselho de Administração (Consad) e Conselho Universitário (Consuni).
“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão; o Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da APRUMA.
O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa.
Outra ação corre na Justiça, questionando sobre a não publicação completa do regimento da EBSERH no Diário Oficial da União.
Privatização
A luta contra a adesão da EBSERH ocorre em várias universidades brasileiras, sob a coordenação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
Segundo a interpretação da Frente, a implantação da EBSERH significa abrir os Hospitais Universitários a um modelo de gestão privado que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A APRUMA e dezenas de entidades que compõem a Frente Nacional ingressaram com várias ações na Justiça visando suspender a adesão da EBSERH. A liminar do juiz José Carlos do Vale Madeira significa uma vitória importante dos servidores federais e movimentos sociais em defesa da gestão pública dos Hospitais Universitários!

Fonte: apur.org.br