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Luta pela Hora Extra Incorporada com panelaço e paralisação na UFBA

A ASSUFBA convocou na última quinta-feira (11) os servidores da UFBA que foram prejudicados com o corte da Hora Extra Incorporada (HEI) para uma reunião com a participação do Dr Ivan Brandi, advogado da causa, que explicou para a categoria a última decisão proferida pela Justiça com relação à supressão desta vantagem dos salários de mais de mil e cem servidores.

De acordo com o despacho dado pela juíza, não foi reconhecido o direito dos servidores, apesar de não afirmar que a atitude da UFBA foi correta ao cortar a vantagem dos salários dos servidores. Baseado nesta decisão, o próximo passo será entrar com um agravo de instrumento, a fim de que este processo seja revisto e dado novo parecer, beneficiando a categoria.

De acordo com a PRODEP, o corte da HEI foi feito obedecendo ordem da Advocacia Geral da União (AGU), entretanto, a ação foi reconhecida como errônea pelo próprio Procurador da UFBA, Dr. Eduardo Coutinho, em nota técnica, já que a supressão deveria existir APENAS nos percentuais de reajuste da vantagem, que não alcançam 10%.

Por unanimidade, foram aprovados na reunião, além da paralisação das atividades no dia 18, com panelaço às 9 horas na porta da Reitoria, uma moção de repúdio à Administração Central da Universidade.

É importante que todos os servidores participem do ato, independente de possuír