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Lote de Eretuza entra em Precatório



Depois de anos de espera pelos servidores, finalmente o Lote de Eretuza entra em precatório. Visando os interesses da categoria, nossa Assessoria Jurídica buscou resolver o problema causado pelo escritório Sales & Verçosa que, após a determinação da juíza de que 1% do valor do precatório a ser formado naquela ação seria destinada ao perito, entrou com embargos de declaração e depois com um agravo de petição contra esta decisão da justiça, sem consulta prévia aos servidores, o que impediu que o processo não entrasse em precatório no ano passado.

A atual gestão realizou, então, uma reunião deste lote no dia 09/02/2010, quando foi aprovado que o Dr. Hugo Leonardo apresentaria a desistência do agravo de petição interposto pelo Sales & Verçosa, o que foi acatado pela Justiça e possibilitou a entrada do lote em Precatório.

Outra vitória neste lote, é o fato de que este é o primeiro processo em que a Justiça decidiu por não descontar 27,5% de Imposto de Renda sobre os juros de mora que, em alguns casos, chegam a mais de 120% do valor inicial. Esta decisão foi tomada a partir da intervenção do Dr. Hugo Leonardo (atual Assessor Jurídico da ASSUFBA), que alegou que sobre os juros de mora não deve incidir desconto de imposto de renda, uma vêz que estes possuem natureza idenizatória.

No momento, a Coordenação Jurídica da Assufba aguarda a liberação da planilha com os valores individuais pela Justiça, para então marcar reunião com o pessoal do lote.