À frente da comissão de cultura, Alice Portugal garante importante vitória no TCU para os trabalhadores da área

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, após pedido de esclarecimentos ao TCU sobre as Portarias nº 5 e 6, editadas pela Secretaria Nacional de Cultura, solicitando que gestores mantivessem o saldo remanescente em conta até publicação de novo decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei 14.150/2021), recebeu determinação favorável do Tribunal no sentido da suspensão imediata dessas portarias.

“Com isso, os gestores podem ficar tranquilos para a execução desse recurso remanescente da Lei Aldir Blanc para o setor cultural. Apesar dos ataques do governo Bolsonaro ao setor, nossa luta em defesa da Cultura não vai parar”, garante a deputada Alice.

Na decisão, o TCU determina a suspensão imediata das Portarias 5 e 6/2021 até que o Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito das questões tratadas no processo sobre o assunto, tendo em vista que a Lei 14.150/2021 possui autoexecutoriedade, não necessitando de prévia regulamentação.

Fonte: Ascom – Deputada Alice Portugal (PcdoB-BA)