“A suspensão de energia e água deve ser proibida nesse período”, propõe Alice Portugal
A deputada apresentou seis projetos de combate aos impactos do coronavírus no Brasil
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) protocolou nesta quarta-feira (18/03) na Câmara seis projetos de lei para ajudar o Brasil a enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus. O objetivo das propostas é proteger os trabalhadores, as famílias pobres, os idosos e os pequenos e médios empreendedores durante o período dessa pandemia.
“Em um cenário de catástrofe sanitária, devemos dispensar especial atenção à saúde da população, criando todas as condições e tomando todas as medidas para preservar vidas, e também voltar os esforços para a necessidade da adoção de medidas de proteção social e de preservação dos mais fracos”, explica a parlamentar.
Um dos projetos propõe a suspensão das cobranças de empréstimos bancários concedidos às pequenas e micro empresas e aos microempreendedores individuais enquanto durar o período de emergência sanitária decorrente do coronavírus. Outra proposta prevê que as taxas de juros remuneratórios cobradas nos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos a microempresas e a microempreendedores individuais ficam limitadas a, no máximo, o percentual da taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.
Alice propõe também que fica proibida a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública por conta do vírus. Outro projeto suspende as parcelas dos financiamentos imobiliários neste período de coronavírus e não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. “Pensei neste projeto porque é imprescindível que criemos mecanismos emergenciais de proteção para que as famílias mais desfavorecidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria”, justifica.
Um dos projetos propõe que toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida a esta modalidade e os períodos de suspensão do trabalho em decorrência do coronavírus não poderão, sob nenhuma hipótese, ser considerados como antecipação de gozo de férias. O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa. Além disso, todo trabalhador e trabalhadora adquire estabilidade durante o período de suspensão de atividade laboral decorrente de emergência sanitária do coronavírus.
O último projeto estende o direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC às pessoas inscritas no Cadastro Único (famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza), enquanto durar a situação de pandemia de coronavírus. “A criação do BPC temporário tem o propósito de criar condições para que idosos, deficientes e demais cidadãos desprovidos das mínimas condições econômicas possam ter melhores condições para enfrentar essa fase crítica que o país atravessa”, finaliza Alice.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal
