Alice Portugal apresenta projeto para barrar privatização do SUS

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O PDL susta os efeitos dos artigos 1º a 8º do decreto Nº 10.530, publicado em 26 de outubro, que institui o plano chamado “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031”.

Segundo o governo, o objetivo da medida é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de UBSs dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para a parlamentar, isso representa o desmonte da saúde pública no país.

“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. O meu PDL pretende não só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, afirma Alice.

A deputada ressalta que o decreto também foi recebido com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal