Projeto de Alice corrige distorção na aposentadoria de professores e professoras
O Projeto de Lei 5580/13, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Outro dado importante, na amostragem, é que do total de aposentadorias por tempo de contribuição, para professores, 96% foram dirigidas às mulheres. Diante do contrassenso a parlamentar considera necessário “corrigir essa distorção e assegurar que os professores e professoras tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição”.
Segundo Alice Portugal, o objetivo do projeto é garantir equidade para essas aposentadorias e também resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, “uma condição diferenciada para a aposentadoria”.
“O projeto que apresentei tem o propósito de resgatar a vontade do constituinte que foi derrogada por uma sequência de leis infraconstitucionais restritivas e que terminaram por penalizar em especial professores e professoras que, pela Lei Maior de nosso país, têm direito a um tempo de contribuição reduzido em cinco anos”, destacou a deputada.
Fonte: http://aliceportugal.org.br/