Aposentados e pensionistas: ASSUFBA discute, na assembleia do dia 29, Ação Civil Pública contra o decreto 10.620/21

🚨 Atenção, servidores aposentados!

No dia 29 de setembro, a ASSUFBA realiza Assembleia Geral Virtual, às 9h30. Vamos discutir a Ação Civil Pública contra o decreto 10.620/21, que estabelece a competência do INSS para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União no ambiente da Administração Pública Federal.

O decreto é uma ação contra a gestão da previdência dos servidores e mais uma tentativa do governo Bolsonaro de colocar o Estado como refém da iniciativa privada. A medida prejudica não só os aposentados da categoria, mas todos aqueles que dependem dos serviços do INSS, que já está sucateado e não dá conta de todas as demandas. Vai piorar o atendimento para todos os cidadãos.

Confira os prejuízos do decreto 10.620: 👇🏽

– Altera significativamente a gestão previdenciária dos servidores federais;
– Amplia o tempo de espera nas concessões de aposentadorias e demais atendimentos de responsabilidade do órgão, que hoje já enfrenta dificuldades;
– Aumenta os problemas operacionais por lidar com as diferenças entre os dois regimes de aposentadoria e especificidades das carreiras do serviço público inconciliáveis visando a privatização;
– Facilita a privatização dos fundos de previdência com a vinculação das aposentadorias de parte dos servidores federais ao INSS.

🚫 Não mexa com a minha aposentadoria!
✋🏽Contra o decreto 10.620/21