Aprovada na Câmara EBSERH segue agora para o Senado
Mesmo sob forte rejeição e grande polêmica com entidades representativas dos trabalhadores da educação e da saúde, que argumentaram que o Projeto de Lei 1749/2011 abre espaço para a privatização dos Hospitais Universitários (HUs), os deputados federais aprovaram por 240 votos a favor, 112 contra, na última terça (20), o PL que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na Câmara dos Deputados.
A EBSERH chegou à última quarta (21) ao Senado com o número PLC 79/2011, com pedido de tramitação normal de 45 dias. “Apesar de o texto prever genericamente que a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários (HU) federais, a empresa seguirá as normas de direito privado e ainda facilitará a terceirização da mão de obra nas unidades, que passarão a ser administrados sob a ótica mercadológica e não mais educativa, com função social”, explica o coordenador geral da ASSUFBA Sindicato, Renato Jorge Pinto, ressaltando que atualmente são 65 mil trabalhadores no quadro de servidores dos 45 HUs no país.
É que entre outras atribuições, será de responsabilidade da Ebserh a regularização e contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações privadas de apoio das universidades. “Como se trata de uma empresa que tem regime privado, o processo findará com a total desvinculação dos hospitais universitários das universidades públicas, uma vez que pouco a pouco os profissionais vão se aposentar, a universidade deixará de fazer concurso público e a Ebserh irá contratar novo pessoal em regime celetista [CLT]”, adverte Cássia Virginia Maciel, coordenadora de Comunicação da ASSUFBA Sindicato.
Renato Jorge disse que agora o trabalho será o de convencer os senadores para que votem contra essa matéria nefasta aos hospitais e seus servidores. “Vamos lutar intensamente contra o PLC 79/2011 por entendermos que levará à deterioração das relações de trabalho e da carreira dos trabalhadores dos HUs por legalizar a contratação via CLT, e ferir a autonomia universitária porque admite interferência nas atividades da universidade, bem como a cessão de direitos sobre a produção científica nos hospitais, principal campo de criação do conhecimento na área da saúde”.
Ele ainda destaca que a ASSUFBA Sindicato não vai permitir a interferência direta nas unidades porque isso representará a quebra do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão, transformando Hospitais – Escolas em unidades unicamente assistenciais, isto é, um atentado à soberania nacional.
Para as entidades o PL 1749, agora PLC 79/2011 representa um sério risco à qualidade de ensino, pesquisa e extensão praticados nessas unidades comprometendo os serviços oferecidos pelos Hospitais Universitários, através do SUS ( Sistema Único de Saúde).
A direção da Assufba já está mobilizada para traçar táticas emergenciais de ação.
24/09/2011
Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato
