Aprovado pela Câmara projeto que viabiliza privatização do saneamento básico
O projeto que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi, nesta quarta-feira (11/12), aprovado por 276 votos a favor e 124 contrários, pela Câmara dos Deputados. Basicamente, a iniciativa abre caminho para empresas privadas atuarem e até cobrarem pela água. A finalização da votação dos destaques está prevista para próxima terça-feira (17/12).
Entre os principais pontos de mudança do projeto está a obrigatoriedade da licitação dos serviços, possibilitando assim uma concorrência entre as empresas (privadas e estatais). A oposição alegou durante a votação a respeito de uma possível “privatização da água”, uma vez que os serviços devem receber aumento no valor, se tornando assim inviáveis para a população mais pobre.
O Brasil está mais de 30 anos atrasado em relação ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, segundo a entidade Trata Brasil. Em outubro, o Dieese divulgou dados que apresentam cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à rede de abastecimento de água. Desassistência que aumenta em relação à coleta e tratamento de esgoto.
