ASSUFBA atualiza os(as) integrantes do Lote de Cristina Gomes Muniz sobre andamento do processo
Durante reunião virtual, realizada nesta quarta-feira (07/12), os(as) integrantes do Lote de Cristina Gomes Muniz, que fazem parte do processo das 30 Horas, receberam dos Coordenadores da ASSUFBA, Renato Jorge e Nadja Rabello, e do advogado Dr. Hugo Leonardo, as informações sobre a ação.
Dr. Hugo explicou que as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) já foram emitidas para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Porém, é preciso que o Setor de Precatórios faça a movimentação necessária para que o TRT5 pague os valores residuais da ação.
Diante da situação, o advogado orientou que os(as) substituídos(as) liguem para o Setor de Precatórios no intuito de reforçar a cobrança que tem sido feita pelo Departamento Jurídico do Sindicato, para que o saldo remanescente seja pago o mais rápido possível.
Confira os contatos:
Processo nº 0179201-48.1989.5.05.0009
Setor de Precatórios – (71) 3319-7415
TRT5 – (71) 3284-6560
Outros processos
O Coordenador Geral Renato Jorge também deu informes sobre outros processos. Em relação aos 3.17%, cerca de 40 lotes já foram pagos e a ASSUFBA está na expectativa de que mais 30 lotes sejam enviados para pagamento. Por isso, acompanha de perto o andamento da ação. Os(as) servidores(as) que quiserem obter mais informações podem entrar em contato com a funcionária Sheila Pita, através do número (71) 99185-3162.
Sobre os 28.86%, já foi feita a execução que contemplou mais de 400 pessoas. No entanto, 3.250 ainda não receberam. A ASSUFBA já apresentou à Justiça uma lista com os nomes de pessoas superprioritárias, para reiniciar as execuções.
Dr. Hugo explicou que no processo da URP o Sindicato solicita que o juiz considere o incontroverso dos valores apresentados e que a UFBA não impugnou.
Nadja Rabello deu os informes da Hora Extra Incorporada explicando que em reunião recente com a comissão, Dr. Ivan Brandi, advogado do processo, informou que existem duas situações atualizadas no processo. Uma é a petição feita ao desembargador em Brasília, solicitando o despacho imediato do Agravo de Instrumento. Outra questão é a decisão recente obtida na Universidade Federal de Minas Gerais, que derruba a tese da Advocacia Geral da União de que as parcelas teriam sido absorvidas pelo PCCTAE.
Ao final da assembleia, Renato Jorge informou à categoria sobre as eleições da ASSUFBA, que acontecem nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2023. O Sindicato foi surpreendido com a notícia de uma liminar judicial que autoriza servidores não filiados à entidade a concorrerem no pleito, o que fere o Estatuto da ASSUFBA e o Regimento Eleitoral.
A situação preocupa e causa inseguranças jurídica e administrativa e pode, inclusive, prejudicar o andamento dos processos judiciais. A servidora Rosemary Silva se manifestou contrária à decisão liminar, além de ter afirmado que se trata de uma injustiça com os filiados, que contribuem mensalmente com o Sindicato, muitos inclusive desde a sua fundação, há 42 anos. Também reforçou que é preciso respeitar o Estatuto da Entidade, os fóruns de decisão da categoria e as normas eleitorais.
