ASSUFBA COM VIDA: Roda de Conversa com a deputada Alice Portugal evidencia os prejuízos da Reforma Administrativa

“A Reforma Administrativa é uma aberração, com princípio ideológico e cunho ultraliberal, numa visão em que o Estado deve ser subsidiário, deve regular e não prover o que a cidadania exige”. A opinião é da deputada federal, Alice Portugal (PcdoB), que é titular e faz parte da Comissão Especial que analisa a PEC 32 na Câmara dos Deputados.

Alice Portugal, que também é coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, participou de mais uma edição do ASSUFBA COM VIDA – RODA DE CONVERSA SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, promovida pelo Sindicato, na manhã desta quinta-feira (15/07), com transmissão pelo Facebook. Um sucesso de público.

Alice Portugal destaca que, segundo o governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa é a primeira das três diferentes fases do que é chamada de Nova Administração Pública.

Além de desmontar o serviço público, o governo Bolsonaro quer, com a Reforma Administrativa, uma parceria público-privada e pavimentar o caminho para a privatização, com a entrega de tarefas exclusivas dos servidores públicos para o setor privado.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge/UFBA, falou sobre a gravidade da proposta do governo, que restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, que já tem sido desmontado. De acordo com a PEC 32, leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas carreiras típicas de Estado.

Para a Coordenadora Geral do Sindicato, Aida Maia/UFRB, a PEC 32 não traz melhorias, muito pelo contrário, leva ao Estado mínimo. Além de atingir os trabalhadores, também prejudica a sociedade. “Quem utiliza o serviço público é a população mais pobre, que precisa do SUS, da universidade pública, gratuita, de qualidade e democrática. Precisamos estar na trincheira de luta”. 

Justamente para tentar convencer a população, o governo e a mídia vendem a ideia de que o serviço público custa caro ao país. A Coordenadora do Sindicato, Adelmária Ione/UNILAB, explica que o Brasil tem cerca de 11 milhões de servidores, sendo que mais de 50% na esfera municipal, com vínculos e salários precários. Ela também denuncia outra estratégia do governo. A narrativa de que a PEC 32 vai economizar R$ 400 bilhões até 2034. Acontece que nem sequer foram apresentados estudos e fontes confiáveis para justificar esse número.

Opinião compartilhada pelo Coordenador da ASSUFBA, Edinelvan Lima/UFSB, que considera a reforma uma destruição do serviço público. “O Ministério da Economia colocou em sigilo os documentos que produziu para elaborar a Proposta de Emenda Constitucional. Eles manipulam a sociedade e trabalham nas sombras”. 

Para a Coordenadora do Sindicato e da FASUBRA, Lucimara Cruz/UFBA, “a proposta trata o servidor como uma coisa descartável, assim como as reformas propostas desde o governo Temer”. Simone Coité, servidora da UFOB, afirma que é uma reforma profunda e que tem um grandioso impacto negativo para a sociedade.

Após uma detalhada e enriquecedora explanação sobre a Reforma Administrativa, a deputada Alice Portugal disse que é necessário fortalecer a ação sindical e aprofundar a luta para barrar a proposta. “É preciso que os servidores sejam agentes políticos concretos, ampliem a atuação nas redes sociais e façam a militância concreta, opinativa”, finalizou.

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