ASSUFBA dá informe aos(as) substituídos(as) do Lote de Carmem Seabra Alves Lepletier

Dando seguimento à rodada de reuniões com os(as) substituídos para tratar do processo de 30 Horas, os Coordenadores Gerais da ASSUFBA, Renato Jorge e Nadja Rabello, e o advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, deram informes à categoria, nesta terça-feira (21/09), sobre o Lote de Carmem Seabra Alves Lepletier.

Dr. Hugo Leonardo lembrou que os(as) integrantes receberam o pagamento do processo em 2018, quando a Assufba entrou no processo com uma ação solicitando a devolução dos descontos indevidos do Imposto de Renda sobre os juros de mora, uma vez que esses não geram riqueza nova, de acordo com o Código Tributário Nacional.

Após algumas idas e vindas do processo, em função de algumas interpelações da UFBA, bem como do espólio de Dra Ronilda Noblat, o advogado da Assufba está apresentando no dia de hoje a planilha com a previsão dos valores corrigidos para pagamento aos substituídos.

Durante a reunião também foram passados informes sobre as ações coletivas movidas pela entidade. Renato Jorge lembrou que, em função da Lei dos Precatórios, que mudou a forma de pagamentos dos processos, é necessário que os(as) servidores atualizem os dados junto ao Setor Jurídico da ASSUFBA, através do e-mail juridicoassufba@gmail.com ou Whatsapp, (71) 98205-2107, falar com a secretária Luma Assis.

Ainda de acordo com a Lei dos Precatórios, as pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças graves e deficiências física ou mental têm prioridade na tramitação de processos. Para essa comprovação, documentação própria deverá ser apresentada.

Nadja Rabello lembrou aos presentes que a atuação da coordenação atual da ASSUFBA sempre foi pautada pela transparência e pela organização, além de ter muito zelo com todos os processos e pagamentos. É desta forma que o Sindicato vai continuar acompanhando e conduzindo todas as ações.