ASSUFBA convoca categoria para ato contra a Reforma da Previdência nesta quarta-feira (10/07), às 10h, na Piedade

A votação da reforma da Previdência se inicia nesta terça-feira (09/07) e deve ir até quinta-feira (11/07). Portanto, a mobilização contra a proposta que retira o direito à aposentadoria é urgente. Nesta quarta-feira (10/07), acontece ato na praça da Piedade, às 10h, cujo objetivo é chamar a atenção da população para os impactos do projeto. 

A ASSUFBA entende ser importante a construção de uma agenda comum, que envolva as centrais sindicais, entidades representativas da educação, movimentos social e sindical. Nesta sexta-feira (12/04), é possível que o debate sobre a reforma já tenha sido encerrado na Câmara Federal. 

A proposta

A reforma de Bolsonaro, ao contrário do que se propaga, não combate privilégios. É uma mentira contada aos desavisados para penalizar os mais pobres. Prova disso é que dos cerca de R$ 1 trilhão que governo diz que pretende economizar, 83% sairão de quem recebe até dois salários mínimos de aposentadoria. 

No relatório aprovado na comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), foi mantida a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. 

Em relação ao tempo de contribuição, foi estipulada uma regra transitória até uma lei complementar definir essa e outras condições: 20 anos para homem e 15 anos para mulher.

No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição na regra transitória até a lei complementar será de 25 anos e, cumulativamente, pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos.