ASSUFBA realiza reunião e atualiza integrantes do Lote de Francisco Antônio do Lago

A ASSUFBA reuniu virtualmente, nesta quarta-feira (21/09), os(as) integrantes do Lote de Francisco Antônio do Lago, referente ao processo das 30 Horas, para dar uma boa notícia. Os valores residuais da ação devem ser pagos em breve. O Sindicato solicitou retificação dos cálculos periciais e, após a manifestação da UFBA, o juiz deve informar a sua decisão.

A Coordenadora Geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, lembrou que já foi pago o valor incontroverso da ação e que, embora o processo já tenha migrado para o PJe, algumas peças do processo físico estão sendo juntadas no sistema eletrônico do Judiciário. O Sindicato acompanha tudo de perto e reitera o compromisso de fazer o possível para agilizar o máximo que puder para garantir o pagamento residual aos(as) integrantes do lote.

Dr. Hugo Leonardo explicou os recursos interpostos pela UFBA já foram julgados, portanto, o processo continua em execução. De acordo com o advogado, assim que o juiz se manifestar sobre a atualização dos cálculos, o Sindicato irá fazer a planilha com os valores individuais e, quando for o momento, vai informar aos(as) substituídos(as).
Questionado sobre a petição para habilitação de herdeiros, Dr. Hugo Leonardo informou que vai ser feita logo após o pagamento, já que a execução do processo é suspensa a cada pedido.

O Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, atualizou os(as) presentes sobre as ações coletivas movidas pela entidade e reforçou a necessidade de atualização dos dados junto à ASSUFBA. Isso porque a Lei dos Precatórios alterou a forma de pagamentos e determinou que pessoas com 60 anos ou mais e portadores de doenças graves e deficiências física ou mental têm prioridade na tramitação de processos.

Para atualizar os dados, os(as) servidores(as) devem procurar o Setor Jurídico da ASSUFBA através do e-mail juridicoassufba@gmail.com ou Whatsapp, (71) 98205-2107, falar com a secretária Luma Assis. Renato Jorge lembrou ainda que quem estiver com pendência com a Receita Federal deve buscar resolver para que não haja problemas com os pagamentos.