Avanço. Senado aprova liberação de fundos para financiar Piso Salarial da Enfermagem
O Senado aprovou, nesta terça-feira (04/10), o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O PLP 44/2022 é uma alternativa para financiar o Piso Nacional da Enfermagem, suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Assim, os recursos podem ser utilizados dentro nas áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que o Congresso Nacional tem de deliberar ainda sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.
