Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo com valor abaixo do orçamento aprovado pelo Congresso

O ultraliberal e conservador Jair Bolsonaro, presidente empossado no dia 1º de janeiro deste ano, assinou a primeira medida efetiva contra os trabalhadores e trabalhadoras assalariados em estado de maior vulnerabilidade do país: aqueles que ganham o salário mínimo.

O Congresso Nacional aprovou o orçamento que previa o salário mínimo de 1.006 reais, mas Bolsonaro assinou um decreto publicado logo no primeiro dia de governo fixando o salário mínimo em R$ 998,00 para o ano de 2019, R$ 8,00 a menos que o previsto. O compromisso do novo presidente para beneficiar os mais ricos fica evidente já no primeiro dia de governo.

O arrocho aos trabalhadores foi promessa de campanha do presidente, que em diversos momentos chamou de “coitadismo” as demandas das minorias que dependem das políticas inclusivas do governo federal.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo funciona como base para o rendimento de aproximadamente 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

A Constituição de 1998 prevê o salário mínimo como piso de referência para os benefícios de Seguridade Social, estão inclusos a Previdência, o seguro-desemprego e a assistência social.

A fórmula de reajuste do salário mínimo leva em consideração o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores e a variação da inflação medida pelo INPC do ano anterior. Esta fórmula de correção tem validade até este ano. A equipe do governo Bolsonaro ainda não informou qual será a proposta para o cálculo do salário mínimo para os próximos anos.

O Dieese calcula que o salário mínimo necessário para uma vida justa em referência às despesas de uma família com quatro pessoas, com moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência seria de R$ 3.959,98 por mês.