Bolsonaro entrega ao Congresso pacote que autoriza corte de jornada e salário dos servidores públicos

Nesta terça-feira (05/11), o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Senado entregar um pacote de medidas econômicas, que inclui proposta na qual autoriza a redução de jornada e salário dos servidores públicos. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também prevê uma redução dos benefícios tributários que o governo concede.

As três esferas do governo (federal, estadual e municipal) estarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores de até 25% com diminuição equivalente no salário, para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orçamento

Caso as despesas correntes dos estados e municípios superem 95% das receitas, os reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios serão barrados. A criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários também ficariam suspensos.

A proposta impõe teto para benefícios tributários concedidos pelo governo, que deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no país).  De acordo com o texto, a cada quatro anos esses incentivos serão reavaliados.