Bolsonaro sanciona com 25 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 25 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/11). 

O projeto da LDO para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e prevê salário mínimo de R$ 1.039,00, acabando com a política de valorização, responsável por reduzir as desigualdades sociais do Brasil. 

De acordo com o governo, os vetos foram decididos para barrar os dispositivos que contribuem para a elevação da rigidez do Orçamento, que dificulta não apenas o cumprimento da meta fiscal como ferem o teto de gastos públicos.

Em nota, o governo afirma que entre as justificativas estão a criação de despesas discricionárias, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.