Bolsonaro sanciona MP das vacinas com vetos

A Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, foi sancionada com um veto pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (01/03).

Bolsonaro retirou o trecho que previa a possibilidade de estados e municípios serem ressarcidos pela União ao adquirirem imunizantes em “caso de omissão ou de coordenação inadequada” de ações de competência do Ministério da Saúde. 

Ao justificar o caso, Bolsonaro alegou, no entanto, que a norma ofenderia o pacto federativo e promoveria “potencial risco de judicialização”. A Lei da Covax Facility faz parte da aliança global organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a aquisição de vacinas contra a covid-19.