Bolsonaro veta programa de proteção e promoção da saúde menstrual

Cruel, o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei que previa a distribuição de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua. O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionado, nesta quinta-feira (07/10).

A lei é fruto do Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. A decisão trouxe novamente ao debate o conceito de “pobreza menstrual”, que é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento.

Pelo texto original da lei, as beneficiárias seriam estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Mas, segundo Bolsonaro, o veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e da Educação, pois “a proposição legislativa contraria o interesse público”.

Outros trechos que tratam sobre aspectos gerais do programa, estabelecendo a promoção de campanhas informativas sobre a saúde menstrual pelo Poder Público e responsabilizando gestores da área de educação pelos gastos necessários para o atendimento da lei, também foi sancionado.

A decisão de Bolsonaro vai contra os acordos internacionais do qual o país é signatário, tal como a Convenção de Belém do Pará, que garante a luta internacional contra a violência contra mulheres. Com isso, os partidos de oposição irão à ONU contra veto do presidente à distribuição de absorventes.