Câmara deve instalar a comissão especial para analisar a PEC da Reforma Sindical nesta semana

A previsão é de que, nesta semana, a Câmara dos Deputados instale a comissão especial que analisará o texto da PEC 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também conhecida como Reforma Sindical. O colegiado foi criado na última quarta-feira (05/02).

A instalação da comissão já está em andamento. O primeiro passado foi dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo ocorreu a partir da indicação dos deputados que irão participar da comissão especial. A terceira e última medida é a instalação da comissão, que  será concluída nesta semana, com o exame da proposta.

A proposta de reformulação do artigo 8° da Constituição, onde está “assegurada a liberdade sindical”, estabelece, entre outros pontos, a perda da autonomia sindical. A organização de trabalhadores e empregadores será definida por setor econômico ou ramo de atividade, sendo que a base territorial do sindicato será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um município.

Ao impedir que a base territorial não possa ser inferior a área de um município, o texto veda a possibilidade de criação de sindicato por empresa.