Cartilha do governo com orientações de gestão para universidades divide opiniões

Uma cartilha do governo federal com orientações para a gestão de instituições federais de ensino superior dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A reunião também contou com a presença de deputados das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O documento elaborado em fevereiro deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Educação contém 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar irregularidades.

Desde o lançamento, a cartilha vem sendo acusada pelo meio acadêmico de interferir no princípio constitucional da autonomia universitária.

O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, lembra que o documento apenas faz um resumo da legislação vigente quando o assunto é gestão acadêmica e, por isso, não tem poder de lei. “As universidades têm problemas e deficiências na área de gestão. A ideia da cartilha é deixar as coisas mais claras, mais objetivas, de forma que qualquer gestor, ao assumir, possa saber exatamente o que pode e o que não pode ser feito.”

Menos burocracia, mais transparência
Representantes das instituições federais de ensino superior afirmaram que, em vez de mais controle, o setor precisa de menos burocracia. É o que defende o deputado Otávio Leite (PSDB-SP). “As universidades, em especial as fundações universitárias, exercem um papel estratégico para o Brasil. Elas precisam ter autonomia. Se elas captam recursos para projetos de ensino e de pesquisa junto à iniciativa privada, basta que elas apresentem as suas prestações de contas de maneira transparente, clara e aberta. Mas tudo tem que passar pelo recurso do Tesouro, pelo cofre da nação. É um problema danado, é uma burocracia infernal. Liquida qualquer um.”

O ponto mais criticado da cartilha se refere à destinação de todos os recursos vindos de fundações de apoio públicas e privadas para as contas universitárias junto ao Tesouro Nacional. Segundo o secretário executivo da CGU, Carlos Higino, esse item já foi alterado, abrindo exceção para que projetos de pesquisa sejam financiados diretamente, sem passar pela conta única do Tesouro.