Categoria adere à paralisação nesta sexta-feira (31/03). Decisão foi tomada por unanimidade em assembleia
Os técnico-administrativos em Educação da UFBA aprovaram, por unanimidade, adesão à paralisação nesta sexta-feira (31/03), quando acontece passeata, com concentração às 9h, no Campo da Pólvora em direção ao Forte do Barbalho, onde ocorre um ato político em defesa da democracia. A decisão foi tomada em assembleia, bastante participativa, na Faculdade de Arquitetura.
O dia 31 de março é marcado pelo golpe militar de 1964, por isso, o protesto gira em torno da defesa da democracia, abalada após o golpe político-jurídico-midiático que levou o presidente sem voto Michel Temer ao poder. Além disso, a Assufba vai às ruas contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a terceirização e as ameaças ao serviço público.
O coordenador geral da Assufba, Renato Jorge, reforçou que os trabalhadores vivem hoje uma pauta adversa, que é preciso cumprir o calendário de ações para fazer o enfrentamento ao governo. Inclusive, o Fórum das Centrais deliberou uma greve geral no país no dia 28 de abril. Somente a resistência das ruas é capaz de barrar o agressivo projeto neoliberal em curso no país.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato e membro da Fasubra, Paulo Vaz, deu os informes da Plenária Nacional da Federação, que aconteceu entre os dias 17 e 19 de março.
Entre as informações, a pauta da campanha salarial, o Congresso Nacional da Fasubra, previsto para novembro, e as atitudes a serem tomadas após o ofício circular, enviado pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação (MEC), aos dirigentes de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino, que revoga o ofício circular que indicava a relação completa dos cargos previstos na Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE), que dispunha a formalização de novos cargos. A Federação enviou ofício ao MEC solicitando uma reunião de urgência para que explicações sejam dadas.
Imposto Sindical
Outro ponto tocado na assembleia foi a decisão do Ministério do Trabalho de que os servidores públicos vão começar a pagar a contribuição sindical obrigatória (conhecida como imposto sindical). A Assufba reitera o compromisso de fazer o que tiver ao alcance para proteger o trabalhador. Ciente disso, a categoria aprovou, por unanimidade, que o Sindicato entre com Ação de Mandado de Segurança.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 17/02/2017 (nº 35, Seção 1, pág. 260)
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal; e
considerando a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;
considerando a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal;
considerando que o acórdão proferido no MI 1.578, do Supremo Tribunal Federal concluiu que “é certo que o plenário do STF já sedimentou entendimento no sentido de que a regra constitucional prevista no art. 8º, IV, da CRFB reveste-se de autoaplicabilidade, de modo a dispensar uma suposta intermediação legislativa que lhe desse concretude. É dizer: o texto constitucional é bastante para que o comando irradie, desde logo, todos os seus efeitos”, resolve:
Art. 1º – Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Hora Extra Incorporada
Uma importante vitória sobre o processo da Hora Extra Incorporada foi passada aos presentes durante a assembleia. Transitou em julgado o último recurso que estava em Brasília. Ou seja, não há mais possibilidade da AGU (Advogacia-Geral da União) recorrer. O advogado da questão, Dr. Ivan Brandi, peticionou a Justiça para entrar na fase de execução da correção das parcelas.
Há mais de uma década, o Sindicato encampa luta pela Hora Extra Incorporada, processo que inclui 1.180 servidores. O apoio dado pela categoria à gestão da Assufba foi fundamental para que o processo voltasse a andar. Os membros da Comissão da ação, Paulo Di Tarso e José de Deus, foram responsáveis foi dar a boa notícia aos trabalhadores, que representa um importante avanço na questão.
Fotos: Roberto/Foco Fillmes
