Artigos

Reforma da Previdência: a quem interessa?

Por Cleber Rezende* Sob a égide do governo Bolsonaro, a Previdência Social sofre profundos ataques, sem enfrentar os privilégios dos poderosos e a sustentabilidade financeira do sistema. Recursos constitucionais não são repassados à Seguridade Social e outros são desviados via Desvinculação de Receitas da União. Por outro lado, grandes devedores não são cobrados eficazmente, a

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A nova reforma do governo: o orçamento base zero

Por Antônio Augusto de Queiroz* O governo preparou proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada no Senado, possivelmente por intermédio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, que tem triplo objetivo: 1) a desvinculação de receita e despesas do orçamento público; 2) a retirada do caráter obrigatório dos gastos públicos,

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Governo Bolsonaro: a lógica da reforma administrativa

Por Antônio Augusto de Queiroz* Tendo como pano de fundo, a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Poder Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão

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A Terceirização no Serviço Público e o Estrangulamento das Universidades Federais Pelo Governo Bolsonaro

Por Graça Druck* É de conhecimento público, a decisão do Governo Bolsonaro e do seu Ministro da Educação, formalizada junto aos Reitores das Universidades e Institutos Federais, de cortes dos recursos destinados a estas instituições.  Segundo nota do Reitor João Carlos Salles, de 3 de junho de 2019, disponível no site da UFBa, “estão contingenciados

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Atenção! Regras válidas para o servidor na reforma da Previdência

Antônio Augusto de Queiroz* O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários. O substitutivo está estruturado em 3 núcleos: permanente, temporário e transitório; porém neste texto vou tratar apenas das regras dos servidores públicos. No primeiro núcleo — permanente —

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Mídia mundial já prevê recessão no Brasil

Por Altamiro Borges* Focada na aprovação do golpe contra as aposentadorias, a mídia rentista tem evitado criar pânico no noticiário sobre o agravamento da crise econômica brasileira. Mesmo os veículos que discordam do autoritarismo político e do obscurantismo nos costumes de Jair Bolsonaro estão unidos na defesa da sua agenda ultraneoliberal – que tem como

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Sobre os regimes previdenciários e a reforma de Bolsonaro

Por Antônio Augusto de Queiroz*  O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três tipos de regimes previdenciários, sendo dois que adotam o regime financeiro de repartição (sem formação de reservas), conhecidos como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e um que adota o regime de capitalização,

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Cinco razões para rejeitar a PEC 006/2019

Por Sergio Pardal Freudenthal * Após “balões de ensaio” e “textos vazados”, a PEC 006/2019 finalmente apresenta a pretensão do atual governo: extinguir o Seguro Social brasileiro, surgido desde a Lei Elói Chaves, em 1923, tendo consolidada a construção de um grande Regime Geral com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, e

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