22 de abril de 2019
Por Sergio Pardal Freudenthal * Após “balões de ensaio” e “textos vazados”, a PEC 006/2019 finalmente apresenta a pretensão do atual governo: extinguir o Seguro Social brasileiro, surgido desde a Lei Elói Chaves, em 1923, tendo consolidada a construção de um grande Regime Geral com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 1960, e
[ Read More ]Por Guilherme Santos Mello* A proposta do governo Bolsonaro para a previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. Na prática, isso
[ Read More ]Por Antônio Augusto de Queiroz Eleito num pleito que teve como principal característica a negação do Sistema Político e suas práticas, confirmada pela rejeição dos chamados políticos tradicionais, incluindo bons e ruins, o novo Congresso Nacional que resultou das urnas é um misto de renovação e continuidade. Renovado em 52% na Câmara e em 85%
[ Read More ]Por Osvaldo Bertolino A medida restitui o controle das oligarquias do capital sobre as relações de trabalho, um projeto de poder que só pode existir às custas de uma imensa massa à margem da dinâmica econômica, social e política do país. É a antítese de um governo preocupado em integrar a sociedade, planejando os investimentos de
[ Read More ]Por Adilson Araújo Chamando para si a responsabilidade de dar continuidade à agenda do golpe hoje conduzida por Michel Temer, o vice de Jair Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), avançou contra o 13º salário, classificando-o como uma das “jabuticabas” brasileiras, e o adicional de férias. “Como a gente arrecada 12 (meses) e pagamos 13? O
[ Read More ]Por Divanilton Pereira Passados dois anos de um concatenado conluio golpista que propagandeou à opinião pública brasileira a retomada da estabilidade democrática, o crescimento econômico e a melhoria da vida de nosso povo, constata-se hoje que tais promessas foram meios ilusórios e a sua resultante, ao contrário, aprofundou a instabilidade institucional e a deterioração socioeconômica,
[ Read More ]Por Antônio Augusto de Queiroz Aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal, desde novembro de 2007, o Recurso Extraordinária 565.089, apresentado por servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo, no qual reclamam indenização pela ausência de revisão geral, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, com a redação dada pela
[ Read More ]Por João Guilherme Vargas Netto Há duas constatações fortes sobre a vigência da lei trabalhista celerada: ela já produziu resultados desorganizadores irreversíveis e, devido à insegurança social, política, jurídica e econômica que cria, não prevalecerá e terá que ser alterada. Esta realidade configura a dupla ação do princípio do tubo da pasta de dente que
[ Read More ]Por Adilson Araújo O governo sabe das dificuldades para a aprovação da matéria, inclusive na base aliada. Contudo, mancomunado com o Presidente da câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já obteve a garantia de que a discussão começa impreterivelmente no dia 19 de fevereiro, sem ressalvas, e a votação dia 20. Iniciado o debate em
[ Read More ]Por Carlos Gabas e Esther Dweck O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no
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