Projeto que visa facilitar divórcio de vítima de violência é aprovado pela Câmara
Foi aprovada, nesta quinta-feira (03/10) pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que altera a Lei Maria da Penha. As alterações foram feitas ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A proposta visa facilitar o processo de separação para as vítimas de violência doméstica. O texto propõe que o juiz responsável
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