STF decide proibir a redução de salário com diminuição proporcional de carga horária dos servidores públicos
Por decisão da maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a redução de salário com diminuição proporcional de carga horária dos servidores públicos . Ao todo foram sete votos a favor da proibição, contra quatro. A medida foi tomada nesta quarta-feira (24/06). Também foi determinado que o Poder Executivo não pode, mesmo durante a
[ Read More ]