CCJ deve votar projeto da reforma da Previdência nesta quarta-feira (17/04)

Depois de uma sessão com duração de mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal terminou a fase de discussão da PEC 06/19, que trata da reforma da Previdência, na noite desta terça-feira (16/04). O presidente da CCJ,  Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira (17/04), às 10h, o início da votação do parecer do relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Aproximadamente 90 deputados discursaram na noite desta terça-feira (16/04) (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 do total de 513, em dois turnos de votação. Depois, segue para o Senado. 

A reforma da Previdência, que estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) encontra resistência popular e da oposição no Congresso Nacional. Na prática, inviabiliza o direito do trabalhador se aposentar e reduz ou endurece o acesso aos benefícios. 

Bolsonaro ainda não tem apoio total. Parte dos integrantes da CCJ defende que alguns trechos sejam modificados antes mesmo de a comissão especial discutir a reforma. Alguns pontos são:

  • fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa de trabalhador que já está aposentado;
  • retirada da Constituição de regras previdenciárias, a chamada desconstitucionalização;
  • sistema de capitalização.