Centrais sindicais encaminham documento pedindo devolução da MP 905/19

Seis centrais sindicais enviaram um ofício ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a devolução para o governo da MP (Medida Provisória) 905/19, alegando que a mesma não tem a urgência e relevância requeridas para uma MP e que a  proposta reapresenta temas que já rejeitados pelo Parlamento.

CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT contestam a MP de Bolsonaro e Guedes, que foi lançada no dia 12 de novembro, intitulada “Contrato Verde e Amarelo”. Essa medida é voltado para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, mas possui uma série de consequências e efeito colateral nos direitos trabalhistas.

A MP teve o prazo para apresentação de emendas encerrado na última quarta-feira (20/11) e foram apresentadas 1.930 no total, agora, ela aguarda instalação de comissão mista no Congresso.

As centrais sindicais, através do documento, aponta as diversas incoerências do governo nessa MP, como o item sobre trabalho aos domingos e feriados que já havia sido discutido e retirado na MP 881.

Diversas entidades como o MPT (Ministério Público do Trabalho), OAB (Ordem dos Advogados do Brasi) Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)  e Dieese, criticaram a medida provisória. 

Ainda nesta semana a comissão mista deverá ser instalada. O presidente do colegiado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Foto: Agência Senado