Cerca de R$ 9 bilhões de fundo do BC para combate ao coronavírus são vetados por Bolsonaro
A Medida Provisória 909/19 foi transformada na Lei 14.007/20, na publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (03/06), e veio com o veto de Jair Bolsonaro no trecho que incluía por meio de emenda parlamentar, o repasse de cerca de R$ 9 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central para combate ao coronavírus nos estados e municípios.
Essa era a principal novidade da versão aprovada da MP 909, que foi relatada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Originalmente a MP destinava todo o patrimônio do fundo, que foi criado em 1966, para o pagamento da dívida pública federal. Com o veto presidencial, os recursos ficaram sem destinação.
O presidente alegou que a mudança violava o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva da autoridade máxima do Executivo e afirmou que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe a criação de despesa obrigatória ao Poder Executivo sem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
