Chantagem: auxílio emergencial depende da aprovação da PEC que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação

Não é surpresa que Bolsonaro não faz nada de bom grado ou sem uma troca “justa”. Dessa vez, o alvo para a liberação do auxílio emergencial é a saúde e a educação. A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC Emergencial, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), teve o parecer divulgado nesta segunda-feira (22/02) e acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

De acordo com as regras atuais, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior. Essa regra do teto de gastos foi aprovada em 2016 no governo do golpista Michel Temer. Ela obriga os estados a destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação e os municípios têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.

A proposta retira a obrigação dos estados e municípios de destinar os valores para essas duas áreas, sem um pagamento mínimo nem máximo. Bolsonaro impôs que a aprovação da medida é que liberará as novas parcelas do auxílio emergencial. Ou seja: ou auxílio, ou verba obrigatória para saúde e educação.