CNG/FASUBRA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 foi tema da audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5) e da qual o CNG/FASUBRA Sindical participou. Na ocasião, parlamentares e entidades sindicais cobraram a revogação gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.

A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, como reação surgiu a PEC 555/2006. Desde lá, a FASUBRA Sindical vem mobilizando os aposentados e pensionistas a envidarem esforços no sentido de pressionar a Câmara a aprovar a proposta. A PEC foi aprovada por uma comissão especial em julho de 2010 e sua inclusão na pauta do Plenário depende agora da vontade política dos parlamentares.

Alguns números mostram a razão de descontentamento entre os aposentados. De acordo com a ANFIP, as contribuições de inativos e de pensionistas representaram, de 2005 a 2013, R$ 16 bilhões da arrecadação do país, enquanto as renúncias fiscais chegaram a mais de R$ 165 bilhões. Ou seja, o impacto financeiro para o país com os reflexos da PEC seria pequeno diante dos benefícios que traria a essa parcela da nação. Caso o fim da contribuição será aprovado pela Câmara, a Emenda só entrará em vigor quando for promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/