Comissão especial aprova fim da aposentadoria

Após a dança das cadeiras imposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer na terça-feira (2) aos apadrinhados de partidos aliados que votaram contra o governo na Reforma Trabalhista,  foi a vez de deputados serem substituídos na Comissão Especial da Reforma da Previdência para garantir a aprovação da PEC 287/16 no colegiado. Após quase 10 horas de discussão, o substitutivo de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos favoráveis e 14 contrários.

O resultado, no entanto, não significa vitória do governo. Isso porque a base ainda não tem maioria para aprovar o texto em Plenário. Para que a reforma siga para o Senado, o governo precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis à PEC – motivo pelo qual o Planalto tem tentado adiar a discussão no Plenário da Casa.

“Nessa comissão, o governo só precisa de 19 votos. Esse resultado nada significa em termos de resultado final. A grande batalha será no Plenário. Mas é importante ficar claro que este texto só traz perdas, exclusão. É uma crueldade o que vocês estão fazendo”, critica a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O substitutivo de Arthur Oliveira Maia traz poucas mudanças em relação ao relatório anteriormente apresentado. De acordo com as mudanças previstas pelo parlamentar, a polícia legislativa poderá acessar a aposentadoria especial, recriada no texto de Maia, aos 55 anos. Professores também voltarão a ter regras diferenciadas, no entanto, o tempo de contribuição, de 25 anos permanece. Apesar das concessões feitas pelo governo, a idade mínima na regra geral se mantém em 65 anos para homens e fica em 62 para as mulheres.

Para os comunistas, a essência da proposta – os 25 anos de contribuição – não foi alterada, o que prejudicará a maioria dos brasileiros. “Arthur Maia mente ao povo brasileiro ao dizer que essa reforma atende aos mais pobres. Esse modelo é de exclusão. Vai privatizar a previdência pública e excluir os mais pobres. Pode quebrar a Previdência não só pela exclusão, como pela desistência daqueles que podem deixar de contribuir”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), que encaminhou o voto contrário à matéria.

Fonte: PCdoB na Câmara