Comissão recomenda rejeição das contas de JH

Dois dias antes de findar o prazo regimental de 30 dias para comissão de parecer, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, Sandoval Guimarães (PMDB), conforme esperado, recomendou a rejeição das contas do prefeito João Henrique (PP) de 2010.

A matéria foi aprovada em meio a muita expectativa em votação realizada na manhã de ontem, no Centro de Cultura da Casa, por seis votos contra uma abstenção. O colegiado seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, por unanimidade, já tinha apontado irregularidades para recusar o exercício.

Dos sete integrantes do grupo, os vereadores Alfredo Mangueira (PMDB), Paulo Câmara (PSDB), Marta Rodrigues (PT), Olívia Santana (PCdoB) e Heber Santana (PSC) acompanharam o voto do relator, apenas Orlando Palhinha (PP) se absteve. Esse é o primeiro passo para que as contas sigam para o plenário, onde os vereadores decidem a aprovação ou a rejeição das mesmas através de votação secreta, que ainda não tem data prevista.

O relatório ainda será publicado no Diário Oficial da Câmara, para em seguida entrar na Ordem do Dia. Caso a Câmara confirme a decisão do TCM, João Henrique ficará inelegível por oito anos. O prefeito precisa da maioria, de 2/3 dos vereadores, um total de 28 dos 41 para conseguir aprovar as contas.

Em documento distribuído à imprensa, Sandoval Guimarães assegurou que “após análise do parecer prévio do TCM e diante das irregularidades apontadas, como também, o exame dos fatos e dos fundamentos inscritos no parecer respaldados na legislação vigente, somos favoráveis à aprovação do Parecer Prévio nº 955/11, do TCM, relativo às contas da Prefeitura do exercício de 2010”, descreveu. Contudo, fez questão de pontuar na conclusão que o prefeito terá “garantias de ampla defesa ao contraditório”.

Ainda em entrevista coletiva, o presidente da comissão de Finanças, destacou que o parecer foi técnico, equilibrado, sem revanchismo. De acordo com Sandoval, entre os itens apontados como irregulares pelo TCM, o mais grave foi a não desvinculação da Controladoria-Geral do Município da Secretaria da Fazenda (Sefaz), “apesar de várias recomendações do TCM para preservar a autonomia necessária na execução da sua missão institucional”.

Também foram salientados os gastos com publicidade de R$ 549.480,30 “desacompanhados de provas que possibilitassem a análise do conteúdo da efetiva divulgação da mensagem”; a realização de despesas de R$ 2.609.181,40 “cujo prazo contratual já havia se expirado”.

A falta de cumprimento dos índices constitucionais pela prefeitura em 2010, conforme ele, também chamaram a atenção. “A falta de aplicação na área de Saúde no ano em questão atingiu a monta de R$ 223.447.464,14, o que corresponde a 11,82% do orçamento, abaixo dos 15% determinados na Carta Magna. Por fim, Sandoval reforçou que a comissão entregou um parecer fundamentado, justo e eminentemente técnico.

Prefeitura confia na aprovação

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), por sua vez, informou através de nota que o Governo Municipal confia na aprovação das contas pela Câmara de Vereadores. Lamentou o resultado, mas ratificou que o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização não causou surpresa.

Ainda no documento, ressaltou que o Executivo “respeita e confia no Legislativo, que deverá fazer uma avaliação, com base em critérios técnicos e nos legítimos interesses da cidade, sem ranços de revanchismo ou perseguição política”. Declarou ainda otimismo, respaldando-se em análises técnicas do seu secretariado que entendeu que a decisão do TCM se baseou em divergências de critérios e métodos na apreciação das contas.

“Ainda assim, o município evidencia a independência entre os poderes, deixando claro que a Prefeitura estará, como sempre esteve, à disposição dos vereadores e da população no sentido de esclarecer qualquer tipo de dúvida em torno da questão”. O prefeito João Henrique não acompanhou a votação em Salvador.

Estava em viagem a São Paulo. O vice-líder do Governo no parlamento municipal, Geraldo Júnior (PTN), afirmou que “ em todo este relatório minucioso do Tribunal de Contas dos Municípios não consta nenhum mínimo indício de irregularidades, e sim falhas que já foram corrigidas no exercício de 2011.

“Respeito o voto dos meus pares, mas é somente uma etapa. O Executivo municipal tem todas as condições de ter suas contas aprovadas pela maior e soberana instância da Casa, a decisão em plenário”. O edil segue afirmando que atualmente Salvador é “reconhecida como a cidade campeã nacional de uma gestão financeira saudável”. Ele frisa ainda que de acordo com índices divulgados no Valor Econômico, Salvador, entre janeiro e agosto de 2011, teve um incremento de receita da ordem de 22%.

“Já considerando todo o ano de 2011, foi a capital que mais cresceu com relação à receita tributária, 21,9%”, afirmou. (FC)

Fonte: Tribuna da Bahia