CONSUNI debate impacto da Lei de Cotas na UFBA

Na tarde do dia 13 (quinta), o Conselho Universitário da UFBA se reuniu na reitoria da instituição, tendo como uma das pautas a apresentação da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o sistema de cotas nas universidades federais brasileiras. Os conselheiros avaliaram os impactos do sistema de cotas, que prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

Foto: Eduardo Paranhos

O Pró-Reitor de Ensino de Graduação da UFBA, Ricardo Carneiro de Miranda Filho, mostrou como a universidade já procedia destinando 45% das vagas para estudantes que tivessem cursado pelo menos uma série do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas.

Para a coordenadora de Comunicação da ASSUFBA Sindicato e representante dos técnico-administrativos no Consuni, Cássia Virgínia Maciel, nem seria preciso mencionar a necessidade histórica de reparação, porque a universidade (a UFBA) foi uma das pioneiras em 2004, quando debateu e implantou as cotas. Em 2014 a resolução do Consuni de 2004 sofrerá as alterações necessárias para se adequar á lei, até lá o CONSUNI editará nova resolução que contemple as mudanças necessárias.

A representante do corpo estudantil no Consuni, Daniele Ferreira, que é membro do DCE/UFBA, argumentou ser preciso inserir o debate sobre as condições atuais dos cotistas, pois, segundo a estudante, não há resultados oficiais que deem conta dos impactos da Lei de Cotas da universidade. “Em que condições estão nossos cotistas”?

As universidades terão que programar, no mínimo, 25% da reserva de vagas prevista na lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de quatro anos para o cumprimento integral da lei.

Ascom Assufba Sindicato