Contra retrocesso, só muita mobilização

Por Marcos Verlaine

No dia 19 de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da República, Michel Temer (PMDB) firmaram acordo para votar uma pauta de consenso, a partir do dia 1º de agosto, quando o Congresso retoma os trabalhos.

Se os movimentos sociais e sindical não imprimirem uma grande mobilização nacional e articulação política e social haverá um imenso retrocesso social. Essa agenda precisa envolver, entre as mobilizações, conversas com os presidentes das duas Casas do Congresso, além das lideranças políticas de todos os partidos com representação no Legislativo.

Agora é hora de amplo e exaustivo diálogo com todos os atores sociais. Estão em jogo os direitos sociais e trabalhistas, como jamais visto. Sob o mantra ‘melhoria do ambiente de negócios’ articula-se a degradação dos direitos sociais e a precarização das relações de trabalho.

Na retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara pretende pautar o PLP 257/16, do Executivo, que prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao DF.

Os estados terão de cortar, se quiserem refinanciar suas dívidas, 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento. Não poderão conceder aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; terão de suspender contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa. E terão, ainda, que vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

No Senado, a prioridade será a apreciação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), cuja proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara. A PEC 31/16 amplia de 20% para 30% o percentual a ser desvinculado do orçamento até 2023. Está pronta para votação em dois turnos no plenário.

Pela proposta, o governo poderá destinar para onde quiser 30% das contribuições sociais, que deveriam ir para a Seguridade Social, que reúne as áreas da saúde, assistência e Previdência. Portanto, desvincula recursos do Estado destinados aos mais carentes e necessitados para fazer caixa para o superávit primário e pagamento da dívida pública.

Pré-sal na pauta

Na quinta-feira (28), o plenário da Câmara vai realizar comissão geral (sessão especial de debates) sobre o PL 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

O projeto está pronto para votação em plenário. Depois desse debate, a matéria vai ser pautada para votação. Se aprovada vai à sanção presidencial.

Estes são os aperitivos para o reinício dos trabalhos legislativos. A agenda segue em agosto, na Câmara e no Senado, com sessões plenárias de segunda a quarta-feira, de modo a permitir que os congressistas possam participar do pleito municipal.

A agenda de consenso pactuada entre o Executivo e o Legislativo é uma sinalização para o mercado, que cobra do governo interino e do Congresso ações que reflitam os objetivos e atendam aos anseios de setores econômicos e empresariais, que lhes dão sustentação. Com a palavra, o movimento sindical!

Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap