CTB abre debate sobre precarização da legislação trabalhista no dia 24 de novembro
Com o intuito de aprofundar o debate sobre a precarização da legislação trabalhista, a CTB promove, na próxima quarta-feira (24/11), das 10h às 12h30, um debate sobre o Decreto 10854. O encontro conta com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Ronaldo Lima dos Santos, e do advogado Magnus Farkatti.
Seguindo o plano de falsas, velhas e repetitivas propostas, o governo de Jair Bolsonaro anunciou uma nova medida, o Decreto 10854, publicado no dia 10 de dezembro, que reúne vários decretos e portarias em um único texto, abrangendo temas como alimentação, fiscalização trabalhos e jornada de trabalho, entre outros. Tudo disfarçado na justificativa de melhoria, mas na verdade são ataques contra a classe trabalhadora brasileira.
Entre outros retrocessos, o documento aponta para o afrouxamento da fiscalização trabalhista nas empresas e a desregulamentação da jornada de trabalho, com a ampliação do controle patronal sobre o tempo de produção. Pretende-se com isto, na verdade, o aprofundamento da reforma trabalhista, imposta após o golpe de 2016.
