De um total de 20 metas, Plano Nacional de Educação descumpre 15

O Plano Nacional de Educação (PNE), a três anos do final da vigência, descumpre 15 de um total de 20 metas – sete anos após a entrada em vigor. O número de crianças que não concluíram o ensino fundamental quase dobrou de 2020 para 2021. A avaliação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

O PNE tem sido marcado pelas amarras impostas pela aprovação do Teto de Gastos. Além disso, a queda na execução dos recursos dificultaram as outras metas. Destaque dos retrocessos fica para a meta 20, que trata do financiamento da educação. Um dos mais graves problemas está na meta 2, pela qual se estabelece que, até o último ano da vigência, o ciclo de nove anos do ensino fundamental seja universalizado para toda a população de 6 a 14 anos. E que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.  

O governo de Jair Bolsonaro suscita a falta de transparência dos dados e dificulta o acesso às informações. O apagão impede uma avaliação mais realista da situação, diz a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Infelizmente, o governo não trata a educação como um direito. Apesar do descumprimento das metas, o PNE é um importante instrumento de luta.