Decidido valor do fundo eleitoral para 2020; relatório final do Orçamento foi apresentado nesta terça-feira (17/12)

Com o fim do prazo para votação, o relator do Orçamento de 2020, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), decidiu o valor do fundo eleitoral. O desejo do governo prevaleceu e o Congresso Nacional deixou em R$ 2,034 bilhões. O relatório final foi apresentado nesta terça-feira (17/12) e conta ainda com outras diretrizes orçamentárias, como o salário mínimo. Proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O valor aprovado pela Câmara para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou fundo eleitoral, é maior do que o destinado às eleições presidenciais de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Durante a votação, houve uma tentativa por parte de 167 deputados de diminuição do valor para R$ 1,3 bilhão, mas foi derrotada por outros 242 parlamentares.

A decisão do valor ocorreu nesta segunda-feira (16/12), após reunião entre Neto, sua equipe técnica e líderes partidários. O relatório oficial era previsto para ser votado a partir das 11h na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e em seguida partir para outra votação em plenário em uma sessão conjunta do Congresso. A proposta era de que fosse realizada por volta das 14h30 do mesmo dia, porém, tinha como possibilidade se estender até quarta-feira (18/12), o que não ocorreu. Na CMO, o debate foi intenso. O líder do PCdoB na Casa, Orlando Silva (SP), criticou duramente os discursos de alguns deputados em relação ao retorno do financiamento privado para as eleições.

Além do fundo eleitoral para 2020, onde serão eleitos prefeitos e vereadores, o relatório final sobre o Orçamento de 2020 traz também encaminhamentos orçamentários como o valor do salário mínimo, além do montante que o governo federal terá no próximo ano para investir. No entanto, diferente do fundo eleitoral, os valores para o fundão estão acima do que o esperado pela população.

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil