Decreto de Bolsonaro tira autonomia de reitores para fazer nomeações
Em uma espécie de represália aos protestos que ocorreram em pelo menos 200 cidades, na Greve Nacional da Educação, nesta quarta-feira (15/05), o governo federal publicou o Decreto Número 9.794, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tira a autonomia de reitores para nomear o segundo escalão administrativo das instituições federais.
Em vigor a partir de 25 de julho, o decreto “dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas”.
De acordo com o texto, os poderes de Bolsonaro para nomeação e designação “incluem as competências para exoneração e dispensa”. Já no artigo 6°, o decreto delega poder aos ministros para “nomeações para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e nomeação para provimento de cargos em comissão e designação para ocupação de funções de confiança”.
Entre os cargos em comissão e as funções de confiança, porém, estão inclusos os cargos de pró-reitores e diretores, atualmente, nas mãos dos reitores escolhidos pelas respectivas comunidades acadêmicas e nomeados pelo ministro da Educação por meio de uma lista tríplice que Weintraub também não deu certezas que respeitará.
O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antônio Paulo Vogel, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), minimizou a situação. Segundo ele, o decreto do presidente não mudaria o processo de escolha desses funcionários, mas apenas regulamentaria o que já ocorre no trâmite dessas nomeações.
Este ano, ao menos 10 universidades federais terão eleição para reitoria e poderão ser afetadas pelas novas regras. Mais um absurdo do governo Bolsonaro.
