Deputada Alice Portugal alerta para os riscos do PL 257 que retira direitos de servidores públicos

A deputada Alice Portugal comemorou o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que estimula a privatização e retira direitos dos servidores públicos. A proposta, apresentada pelo governo Michel Temer para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, estava em apreciação no Plenário nesta terça-feira (02/08). Alice alertou para os riscos da aprovação da matéria.

“O projeto congela o teto de gastos e impede a possibilidade de expansão da sociedade, de os mais pobres terem acesso ao serviço público. Neste momento, em que a crise é mundial, a primeira vítima sempre são os servidores. E eu, na qualidade de dirigente sindical dos servidores, digo que esse projeto pode substituir esse ou aquele artigo, mas não serve ao Estado brasileiro, não serve ao serviço público e não serve aos servidores”, disse Alice no Plenário.

O texto propõe o alongamento das dívidas dos estados por 20 anos, se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Trabalhadores do serviço público, com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras centrais sindicais, tentaram acompanhar a votação da matéria na Câmara, mas apenas alguns servidores tiveram acesso às galerias da Casa.

Para o Secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), o PL 257 promove o sucateamento da máquina pública e a retirada de dezenas de direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores do setor. A proposta representa o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras consequências.

Confira o discurso de Alice Portugal sobre a matéria: