Deputada Alice Portugal comemora obrigatoriedade de farmacêuticos nas unidades do SUS

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comemorou nesta quarta-feira (20/03), na tribuna da Casa, a aprovação do Projeto de Lei nº 4135/2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS. “Trata-se de uma vitória da sociedade brasileira, uma vez que a assistência farmacêutica constitui uma das atribuições do SUS e está intrinsecamente ligada à promoção da saúde”, disse.

Alice Portugal, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica,  afirmou que há anos os profissionais de farmácia lutam para mudar esta situação que perdura no Sistema Único de Saúde, onde boa parte das unidades de saúde pública do país não conta com o farmacêutico como responsável por essa assistência. Para Alice “tal ausência faz com que o manuseio de produtos farmacêuticos seja feito por pessoas que não possuem a qualificação adequada para o exercício dessa função, gerando riscos para a saúde da população”, pontuou.

A deputada destacou que o  profissional que melhores condições reúne para garantir a qualidade de um medicamento é o farmacêutico, “pois tem a sua formação dirigida ao medicamento. Sem o farmacêutico, todo o programa de Assistência Farmacêutica resultaria inevitavelmente, em má qualidade”.

Ao final a deputada parabenizou a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; o relator do projeto, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES); como também a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) pela aprovação do projeto.

Realidade – No Brasil, apesar de existir exigência legal para a presença do farmacêutico durante todo o período de funcionamento de farmácias e drogarias, muitas unidades do Sistema Único de Saúde que prestam serviços que envolvem a assistência farmacêutica não contam com a presença do responsável técnico legalmente habilitado para essa importante função. Esta ausência prejudica a qualidade da assistência no âmbito do SUS e, consequentemente, uma maior aproximação da atenção à saúde e o seu ideal.