Derrotar a PEC 32 para salvar o serviço público

Após a apresentação do relatório da PEC 32 à comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (01/09), os servidores e as entidades representativas precisam ampliar os esforços para derrubar a Reforma Administrativa.

Embora alguns avanços em relação ao texto proposto por Bolsonaro tenham sido alcançados, fruto da mobilização dos sindicatos, como a ASSUFBA, centrais sindicais e da categoria, a proposta, que deve ir à votação entre os dias 14 e 16 de setembro, tem de cair.

Membro titular do colegiado e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que mesmo com as mudanças feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o “espírito da PEC foi mantido” e “não tem conserto”.

O substitutivo apresentado por Arthur Maia, por exemplo, mantém a estabilidade de servidores atuais, mas relativiza para futuros servidores, já que a condiciona a uma avaliação de desempenho.

Outra preocupação é a privatização do serviço público. O relator acrescentou no seu parecer o artigo 37-A no texto da Constituição Federal, em que “prevê a edição de normas gerais destinadas a disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem”. Não dá para aceitar. Se o artigo não for derrubado, saúde, educação e segurança pública, por exemplo, podem ser entregues ao setor privado.