Dieese se torna mais um aliado contra a MP 905/19 de Bolsonaro e Guedes

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma Nota Técnica intitulada “ O novo desmonte dos direitos trabalhistas” se torna mais uma forte aliada a contestar a MP (Medida Provisória) 905/19. 

A nota desmente a farsa da nova MP de Bolsonaro, lançada no dia 12 de novembro, com o nome de ‘Contrato de Trabalho Verde e Amarelo’,  que mais uma vez só acaba com os direitos trabalhistas. 

No começo do texto, o Dieese já alertava sobre a quantidade e qualidade das vagas prometidas na MP, segundo eles “o pacote para geração de emprego decepcionou: não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, aponta o texto.

Na realidade, a nota aponta que a nova MP seria uma reforma trabalhista disfarçada. “Uma ampla reforma trabalhista foi feita em 2017, com o pretexto de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho”, diz.

Entre os ataques feitos pela MP, o Diesse destaca: cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode provocar aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição a infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; ignora o diálogo tripartite como lugar para mudanças na regulação do trabalho; e beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo ao desempregado o custo da “bolsa-patrão”.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Agência Sindical, falou que a MP 905 continua na linha de destruir direitos trabalhistas e de tirar os Sindicatos das negociações coletivas, a fim de enfraquecer a cadeia de proteção ao trabalhador. Ele também critica a truculência institucional da proposta, que agride preceitos constitucionais e atropela o debate sobre alterações em uma legislação que tem caráter de proteção social, onde afirma que:  “A Medida é um absurdo do ponto de vista constitucional e legislativo. Chega a ser ilegal”.

A Nota Técnica ainda expõe que  o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” terá o condão de aprofundar a crise do desemprego, com piora na precarização do trabalho, por meio de contratos que tiram mais direitos.

Confira Nota Técnica na Íntegra

Com informações do Portal CTB