Em Assembleia Geral Virtual da ASSUFBA lotada, associados aprovam a Prestação de Contas do Sindicato

A ASSUFBA realizou Assembleia Geral Virtual com os Técnico-Administrativos em Educação, nesta quinta-feira (29/04). A atividade, bastante participativa, foi iniciada com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19.

Durante a assembleia, que contou com mais de 290 servidores, os filiados à entidade aprovaram, por esmagadora maioria, a Prestação de Contas da ASSUFBA do segundo semestre de 2020. Do total de sindicalizados que participaram da atividade, 76% votaram a favor e 24% se abstiveram do Parecer do Conselho Fiscal, que aprovou as contas do Sindicato, reafirmando a confiança na Gestão Sindicato é pra Lutar.

A Coordenadora Geral do Sindicato, Nadja Rabello, apresentou a planilha de Prestação de Contas com detalhes dos gastos de julho a dezembro de 2020 e leu o Parecer do Conselho Fiscal. Prova da boa administração dos recursos da categoria é que as contas registraram superávit em todos os seis meses.

Uma excelente notícia para a categoria é a finalização do pagamento do consórcio para aquisição da sede própria da ASSUFBA. Sem dúvida, uma importante vitória, sobretudo, diante desse momento de dificuldade em decorrência da crise, em que muitas entidades precisaram vender suas sedes. Depois de mais de três décadas, o Sindicato e os servidores, enfim, puderam ter um lugar para chamar de seu.

É a casa da categoria, inaugurada no dia 1º de dezembro de 2017, conquistada com o esforço de cada servidor e da Coordenação da ASSUFBA. Um amplo espaço para atender as necessidades dos trabalhadores.

As Coordenadoras da ASSUFBA, Adelmária Ione e Lucimara Cruz, deram os informes nacionais, com foco nos ataques do governo Bolsonaro ao serviço público.

Adelmária Ione lembrou que a pandemia de Covid-19 deixou evidente como o serviço público é essencial para garantir o princípio de igualdade para a sociedade brasileira. A coordenadora deu como um dos exemplos dos ataques de Bolsonaro a Reforma Administrativa, que impacta diretamente o funcionalismo público. Entre os prejuízos da medida, a criação de cinco tipos de vínculos e alterações no RJU (Regime Jurídico Único). Sem contar os impactos nos concursos, estabilidade e autonomia da categoria.

O objetivo da reforma é precarizar ainda mais as relações de trabalho e implementar a regra do mercado dentro do serviço público. Para a Coordenadora Lucimara Cruz, é a destruição do Estado Democrático de Direito. Outra medida prejudicial é o Decreto nº 10.620/21, que transferiu para o INSS a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, no âmbito da Administração Pública Federal. Na realidade, é mais um passo para a privatização da previdência dos servidores públicos.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, informou os servidores sobre a grande campanha que está sendo feita em conjunto com outras entidades da educação para alertar a sociedade sobre os prejuízos da Reforma Administrativa.

Renato Jorge também passou a agenda do 1º de maio solidário, como a carreata em defesa da vacinação para todos, nesta sexta-feira (30/04), do Vale do Canela até o prédio da Anvisa, no Comércio. Neste sábado (01/05), tem ato no Iguatemi, com bandeiraço das centrais sindicais, das 8h às 10h. A partir das 11h, tem live político/cultural das centrais.

INFORMES JURÍDICOS

A assembleia também tratou dos processos jurídicos. A Coordenadora Geral e membro da Comissão da Hora Extra Incorporada, Nadja Rabello, deu os informes sobre o andamento da ação e falou das dificuldades dos trâmites judiciais em função da pandemia. Também reforçou que a decisão da UFBA, de cortar a parcela dos substituídos, foi equivocada e maldosa, na medida também que foi implementada num momento de tanta fragilidade social e econômica.

Processo da URP – O advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, falou sobre o processo da URP. A Assessoria Jurídica formalizou o pedido de inscrição de precatório e encaminhou a lista de servidores e os respectivos valores para atualização para auxílio do perito, cuja nomeação ainda se encontra pendente pela secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. A entidade aguarda, portanto, a nomeação do perito para que as atualizações sejam feitas. Dr. Hugo Leonardo chamou a atenção para a ameaça de pedidos de desdobramento do processo por servidores e/ou herdeiros, o que provocaria um retrocesso sem tamanho tanto para quem pedisse o desmembramento quanto para os demais servidores substituídos na ação da URP, que é coletiva e de autoria do Sindicato.

Processo dos 28,86% – Em relação aos 28.86%, o advogado informou que os beneficiários do 3º lote tiveram os créditos inscritos em precatórios. A previsão é de que os depósitos dos valores sejam feitos assim que o funcionamento da Justiça Federal volte à normalidade.

Processo dos 3,17% – Sobre os 3.17%, cerca de 200 processos estão sendo digitalizados, para serem migrados para o PJ-e (Processo Judicial eletrônico), com o que ficarão prontos para emissão e pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A partir da migração de RPVs (inscrição no sistema/página do TRF1), o prazo para pagamento é de até 60 dias.

Cobrança de Taxa de Inauguração de Execução de benefícios dos não associados – Existem centenas de servidores que fazem jus aos 3.17% mas que não são associados à ASSUFBA. Após amplo debate com a categoria, o Sindicato colocou em votação se deveria efetuar cobrança de taxa de contribuição de custos para inaugurar as execuções/cumprimentos de sentenças de processos dos não sócios. Do total de votantes, 88% votaram a favor, 5% contra e 8% se abstiveram.

30 HORAS – Dr. Hugo Leonardo também deu informes sobre os lotes do processo das 30 Horas. Após as explicações, os servidores tiraram dúvidas sobre as ações. Mais de 20 pessoas se inscreveram e puderam ter os questionamentos esclarecidos diretamente pelo advogado.