Em assembleia lotada, servidores aprovam, por unanimidade, medidas para o pagamento do processo da URP

Mais de mil Técnico-Administrativos em Educação lotaram o auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA, na manhã desta sexta-feira (31/05), quando aconteceu a Assembleia Geral dos substituídos no processo da URP. A atividade estava marcada para as 9h, mas muito antes do horário, os servidores já se encontravam no local para comemorar a vitória do Sindicato.

O processo retornou com baixa do TST-Brasília (Tribunal Superior do Trabalho). Foi reconhecido o título judicial (Acórdão do TRT-Bahia) que dá direito à URP pelos Técnico-Administrativos em Educação da UFBA.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, lembrou que este é o maior processo da história do Sindicato e do Estado. “É uma luta muito antiga e nós, conforme orientação de assembleia anterior, fizemos tudo o que foi possível para garantir o título. Temos de receber cada centavo que nos devem”.

Renato Jorge explicou todo o histórico da ação. Devido ao fracasso do Plano Cruzado do governo José Sarney, a URP (Unidade de Referência de Preços) foi criada, em 1987, pelo então ministro da Fazenda, Bresser Pereira. Este mecanismo reajustava preços e salários para repor perdas inflacionárias. Ao ser implantado, o Plano Bresser imediatamente congelou os salários por três meses.

A recuperação da perda infligida aos salários nestes três meses de congelamento somente se daria nos três meses seguintes com a aplicação do índice da URP, calculado a partir da inflação do trimestre. Ou seja, os salários estavam sempre recuperando a perda de uma inflação dos três meses anteriores.

Em novembro de 1988, foi o fim do trimestre para apuração da URP, que reajustaria os salários em dezembro de 88 / janeiro de 89 / e fevereiro de 89 e foi justamente quando assumiu um novo ministro, o Mailson da Nóbrega, que instituiu o Plano Verão. Imediatamente foram congelados preços e salários, deixando de conceder o reajuste devido, de 26.05 %, como fizeram diversas entidades sindicais.

O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explicou que a ASSUFBA ajuizou ação, em busca do reajuste devido, uma vez que essa correção estava assegurada desde novembro de 1988, em função do que estabelecia o decreto-lei que criou a URP.

Foi um calote histórico. Todos esses planos econômicos fracassados à época eram uma tentativa de conter a inflação, muitas vezes, às custas do sacrifício dos trabalhadores.

Dr. Hugo Leonardo afirmou que agora, depois de cinco decisões favoráveis à ASSUFBA, o processo volta para a Secretaria da Primeira Instância para prosseguir a execução e inscrição em precatório.

“Com o trânsito em julgado da decisão do recurso do TST, os substituídos da ASSUFBA saem de uma execução de um título judicial declarado nulo, e por isso inexigível, nos termos da sentença de primeira instância, para uma execução de título judicial agora declarado válido e, portanto, exigível, de pleno direito”, ressaltou o advogado, “após a ASSUFBA sair vitoriosa em julgamentos”.

Presente na assembleia, a servidora licenciada da UFBA e deputada federal, Alice Portugal, afirmou que “ganhar essa causa é algo estratégico para afirmar um direito que é nosso e garantir a afirmação do Sindicato”.

A parlamentar também lembrou que acompanhou por muitas vezes o Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, e o advogado Hugo Leonardo, à Advocacia-Geral da União para tratar destas e outras ações movidas pela entidade. Alice Portugal também fez afirmações elogiosas aos advogados que atuam no processo pelo trabalho que tem sido realizado. “Temos conseguido essa liga na luta que fez da ASSUFBA um dos sindicatos mais respeitados da Bahia e do Brasil”.

Após esclarecimentos acerca da contratação de outras assessorias, a assembleia ratificou, em aprovação unânime, autorização aprovada em assembleia geral de 2016 para que a Coordenação do Sindicato e sua Assessoria Jurídica se utilizassem de todos os recursos necessários para viabilizar o pagamento da URP, já tendo sido dado ciência da contratação de Assessoria que está ajudando na solução para o efetivo pagamento do processo.

O Sindicato agora vai para a fase final tentar fazer a inscrição do precatório na Justiça do Trabalho o quanto antes.