Em assembleia, servidores aprovam adesão às paralisações nos dias 6 e 13 de agosto
Reunidos em assembleia, realizada pela ASSUFBA na manhã desta quarta-feira (31/07), no auditório da entidade, os servidores UFBA aprovaram, por unanimidade, adesão às paralisações nacionais em defesa da educação e da aposentadoria, marcadas para os dias 6 e 13 de agosto.
No dia 6 de agosto, a ASSUFBA realiza um importante debate sobre o Future-se, programa do Ministério da Educação para, na prática, privatizar as universidades federais, e a Reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria.
Para esclarecer os pontos da proposta, quem faz a palestra, que acontece às 9h, no auditório da ASSUFBA, é o jornalista, analista político assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine. O debate será transmitido ao vivo pelo Facebook do Sindicato.
No dia 13 de agosto, os trabalhadores voltam às ruas para protestar contra a PEC 6/19. Em conjunto com as centrais sindicais e outras entidades, acontece ato, a partir das 9h, no Campo Grande, Salvador.
A conjuntura foi objeto de explanação do secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB e membro da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho da FASUBRA, João Paulo Ribeiro (JP), que passou aos presentes as orientações da Federação, a exemplo da necessidade de pressionar os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara Federal. O objetivo é reverter o quadro no segundo turno da votação na Casa, que deve acontecer após o recesso parlamentar.
JP também conclamou os técnicos para participação no dia 13. “Temos de fazer um tsunami de organização”. Chamou atenção ainda para o Future-se. “O objetivo do governo é privatizar as instituições federais para atender os interesses do capital. É hora de darmos as mãos. Queremos universidades públicas, gratuitas, de qualidade, referenciadas e voltadas para as necessidades da sociedade”.
Sobre o Future-se, Renato Jorge lembrou que a experiência com a Ebserh nos hospitais universitários mostra que não houve a melhora prometida à época do surgimento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “O que melhorou de lá para cá?, indagou o Coordenador Geral do Sindicato.
Ele também alertou que o programa coloca em risco o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), uma conquista histórica da categoria.
A assembleia aprovou, por esmagadora maioria, a orientação da FASUBRA de que os conselheiros devem levar ao CONSUNI (Conselho Universitário) a opinião contrária da categoria ao Future-se. Estavam presentes o conselheiro Antonio Bomfim Moreira e o suplente José de Deus.
O Coordenador de Assuntos Jurídicos da ASSUFBA, Paulo Vaz, informou o calendário de atividades:
5 a 12/8 – Semana de mobilização com panfletagens, denúncias dos deputados que votaram contra a classe trabalhadora e pressão nos parlamentares em Brasília;
6/8 – Dia de mobilização nos Estados e em Brasília (data provável para iniciar/concluir votação do projeto em 2º turno na Câmara dos Deputados);
6/8 – Debate sobre o Future-se e a Reforma da Previdência, às 9h, na ASSUFBA. Palestrante: Marcos Verlaine (Jornalista, Analista Político e Assessor Parlamentar do Diap);
8/8 – Aula inaugural do semestre 2019.2, às 17h, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Palestrantes: João Carlos Salles (UFBA), Márcio Pochmann (UNICAMP) e
Georgina Gonçalves (UFRB);
13/8 – Dia Nacional de mobilização, paralisações, protestos e manifestações, com atividades nas cidades, nos locais de trabalho e atos unificados.
Ato, às 9h, no Campo Grande – Salvador;
Adicionais ocupacionais
Desde o início deste ano, a UFBA retirou os adicionais ocupacionais de mais de mil Técnico-Administrativos em Educação. Depois de rápida atuação do Sindicato que, além de buscar diálogo com a Prodep, ingressou com ação na Justiça, mais de 800 servidores tiveram os valores devolvidos.
Por outro lado, cerca de 400 TAEs continuam sem receber os adicionais de insalubridade e periculosidade. Por isso, a categoria aprovou na assembleia, por esmagadora maioria, que a ASSUFBA ingresse com ações individuais para que o pagamento volte a acontecer.
Paulo Vaz explicou que foi esgotado todo o diálogo pelas vias administrativas. Por isso, é necessário recorrer à Justiça novamente.
Prestação de Contas
Durante a assembleia, os associados também aprovaram, por esmagadora maioria, a Prestação de Contas da ASSUFBA, do segundo semestre de 2018. Os dados, além de divulgados no jornal do Sindicato, foram apresentados na atividade pelo Coordenador Geral, Renato Jorge. O parecer do Conselho Fiscal foi lido pelo Coordenador de Assuntos Jurídicos, Paulo Vaz.
Processos Jurídicos
O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, deu os informes sobre os processos jurídicos movidos pela entidade.
Em relação aos 3.17%, o advogado informou que existem quatro lotes analisados e finalizados, que não cabem mais recurso, e aguardam autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para liberação do pagamento em RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Sobre os 28.86%, Dr. Hugo Leonardo lembrou que a ASSUFBA já pagou dois lotes em RPV. Para dar andamento ao terceiro lote, o Sindicato pede na Justiça que seja dado um prazo para o NECAP/UFBA (Núcleo de Cálculos e Perícias) fazer as aferições, já que o setor se negou a fazê-las.
No que diz respeito ao processo da URP, foi informado que a ação já havia retornado com baixa do TST-Brasília (Tribunal Superior do Trabalho). Foi reconhecido o título judicial (Acórdão do TRT-Bahia) que dá direito à URP pelos Técnico-Administrativos em Educação da UFBA.
No entanto, alguns entraves impedem o efetivo pagamento do processo, a exemplo de o juiz ter retirado os estatutários da ação. Logo que tomou ciência, o Sindicato tomou providências. “Não aceitamos a tese de que eles devam ser excluídos. Lutamos pela manutenção de todos”, disse Hugo Leonardo.
As informações sobre o processo da Hora Extra Incorporada foram passadas pelo membro da Comissão Paulo de Tarso. Vale lembrar que a UFBA só fez o reajuste integral para os ativos e para os aposentados após 2016, e para uma grande maioria procedeu o cálculo com o salário do mês da aposentadoria, além de ter excluído os que se aposentaram antes de 1996.
O advogado do caso, Dr. Ivan Brandi, comunicou à Justiça a discordância da decisão da UFBA e agora aguarda posicionamento da juíza responsável por analisar o processo.
