Em concorrida assembleia, integrantes do processo da Hora Extra Incorporada repudiam falta de pagamento da parcela e aprovam ato na Reitoria na terça-feira

Com o auditório da ASSUFBA lotado, a assembleia, realizada na manhã desta quinta-feira (18/10), decidiu pela realização de um ato na Reitoria da UFBA, a ser realizado na terça-feira (23/10), às 8h, para cobrar o pagamento da Hora Extra Incorporada, conforme determina a Sentença da Justiça, transitada em julgado, que está sendo descumprida. Concomitantemente, acontece uma reunião entre a Prodep, a Assessoria Jurídica da Universidade, a Comissão da Hora Extra Incorporada e o advogado do processo, Dr. Ivan Brandi, para discutir os rumos do processo.

Após a AGU (Advocacia-Geral da União) enviar à Universidade Federal da Bahia o Parecer de Força Executória, com a autorização de inclusão em folha do reajuste da Parcela da Hora Extra Incorporada e o pagamento do retroativo, mais uma vez, a UFBA usou de mecanismos para protelar a decisão judicial.

O prazo para que a Reitoria procedesse com a correção da parcela encerou no dia 11 de outubro. Mas, a ASSUFBA foi surpreendida nesta quarta-feira (17/10), quando a AGU entrou com um Parecer Complementar, em que afirma que a decisão judicial não alcança os aposentados e pensionistas porque estes não recebem “vencimentos” e sim “proventos”. Uma manobra inadmissível a esta altura dos acontecimentos.

O argumento, obviamente, não foi aceito pela ASSUFBA, que de pronto rechaçou a tentativa de postergar o cumprimento da decisão. A assembleia, inclusive, aprovou, por esmagadora maioria, o posicionamento de não permitir divisão da ação, com a exclusão de aposentados e pensionistas.

De forma muito transparente e bastante explicativa, a Coordenadora para Assuntos Jurídicos do Sindicato e membro da Comissão da Hora Extra Incorporada, Nadja Rabello, detalhou todos os passos da ação, com uma apresentação dos documentos recebidos pela ASSUFBA ao longo do tempo, tanto da Justiça quanto da UFBA. Todos os presentes puderam acompanhar com clareza o desenrolar do processo.

O Coordenador Geral da entidade, Renato Jorge, reafirmou que o Sindicato não vai aceitar divisão na ação e que o advogado do caso, Dr. Ivan Brandi, vai entrar com uma nova petição para que as devidas providências sejam tomadas em favor dos interesses dos servidores(as). Lembrou ainda que o Agravo de Instrumento não tem efeito suspensivo em relação à decisão anterior, que autoriza a correção da parcela e pagamento do retroativo.

Membro da Comissão, o servidor José de Deus ressaltou que os trabalhadores precisam estar juntos neste momento. “Não podemos desanimar e nem cometer erros”. Opinião reforçada pelo Coordenador de Comunicação do Sindicato, Antonio Bomfim Moreira, que, por meio de questão de ordem apresentada à mesa, exclamou: “Não vamos admitir nenhuma mutilação à sentença judicial”.

Embora o pagamento da Hora Extra Incorporada tenha sido protelado, o sentimento que ficou na assembleia é de que agora, mais do que nunca, é o momento de ampliar a unidade e o engajamento para fazer valer a decisão da Justiça.

O SERVIDOR UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO! PARTICIPEM!