Em derrota de Temer, Câmara rejeita cobrança por pós-graduações

A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, comemorou a rejeição pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani, que permite a cobrança de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. Foram 304 votos favoráveis à matéria, quando o necessário seriam 308 para que fosse aprovada em segundo turno. Desde o primeiro turno da votação, Alice encabeçou a batalha para derrubar a PEC. Para ela, trata-se de uma janela de oportunidade para se votar a privatização nas instituições públicas.

“A educação pública e gratuita venceu nesta noite! O artigo 206 da Constituição Federal que trata da gratuidade permanece inalterado. Se essa PEC fosse aprovada, quebraria a gratuidade do ensino e nós teríamos já nas próximas semanas aqui no Congresso o projeto que prevê a quebra da gratuidade na graduação, conforme defendeu, recentemente, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena. Isso seria um estrago na educação pública. Nós poderíamos, com o Termo de Ajuste de Conduta, resolver o problema das universidades que foram judicializadas em relação à cobrança da pós-graduação lato sensu. Não é abrindo a Constituição que iremos resolver este conflito”, disse.

No Plenário, Alice falou do posicionamento da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) que é terminantemente contra à PEC e que esteve ao lado da parlamentar nessa luta para derrubar a matéria. O PCdoB chegou a apresentar destaque à proposta na tentativa de retirar a cobrança de mensalidades de pós-graduação lato sensu, deixando apenas os cursos de extensão, mas não chegou a ser apreciado, uma vez que a proposta foi rejeitada.

Para Alice, a rejeição desta PEC nesta noite foi uma derrota importante para as intenções privativas do governo de Michel Temer. Ela continuará na linha de frente na defesa da gratuidade nas universidades públicas do Brasil.

Confira a mensagem direto do Plenário da líder Alice: https://www.youtube.com/watch?v=7-_Lkm3GtkI&feature=youtu.be

Outras manifestações

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em 2º turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram e 139, contra.

A decisão foi uma derrota para o governo de Michel Temer (PMDB), já que deputados da base aliada trabalharam para que a PEC fosse aprovada, enquanto parlamentares da oposição buscavam votos para que a proposta fosse rejeitada.

O texto já havia passado pela Câmara em 1º turno e alterava o artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.

Antes da rejeição da PEC, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu. As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do País e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, disse.

Briga judicial

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Autor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou. (agências)

Saiba mais

Líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a proposta, mas disse que declarações da secretária-executiva do MEC defendendo a cobrança de mensalidades na graduação levaram o partido a liberar a bancada. “Essa declaração turva as águas e consideramos que não é o melhor momento para votar esta proposta devido a esta confusão”, disse. Já Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades públicas estão em situação orçamentária crítica.

Fonte: O Povo