Em reunião, aposentados(as) recebem informes sobre processos jurídicos movidos pela ASSUFBA
Na manhã desta quinta-feira (28/07), a ASSUFBA realizou reunião com os(as) aposentados(as) para passar informes sobre os processos jurídicos. A atividade foi transmitida pelo Facebook da entidade.
Logo no início da reunião, a Coordenadora Geral do Sindicato, Nadja Rabello, atualizou os presentes sobre a Hora Extra Incorporada. A ASSUFBA ajuizou o recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal da 1ª Vara do Trabalho, para postular a reforma da decisão do juiz titular da 3ª Vara Federal de Salvador, Dr. Eduardo Carqueija, que recebeu o processo e entendeu que a parcela foi absorvida pelo PCCTAE, resultando na suspensão do pagamento.
Nadja Rabello lembrou que o atendimento presencial em Brasília, para acompanhamento do processo, ainda está restrito, mas reafirmou o compromisso com a luta para reaver o direito dos trabalhadores. “Não podemos esquecer do trânsito em julgado da ação”.
O Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, falou sobre as mudanças impostas pela PEC dos Precatórios nas regras dos pagamentos. Por conta disso, a entidade está colhendo os dados dos substituídos das ações para que seja possível fazer a emissão dos precatórios, conforme determina a lei.
Além dos dados pessoais, como RG, CPF e endereço, é necessário que o servidor informe também a conta corrente para receber o pagamento. O Sindicato vai disponibilizar, até a segunda quinzena de agosto, o formulário para a coleta das informações.
O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explicou que a lei estabeleceu prioridades e superpriodades, que incluem os idosos, os portadores de deficiência e de doenças graves.
Sobre a URP, o advogado informou que termina no próximo dia 19 de agosto o prazo para que o perito apresente a atualização dos cálculos da URP. Por isso, a ASSUFBA segue atualizando os dados dos servidores para que seja possível apresentar as informações e formar os precatórios, que são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos.
Em relação aos 28.86%, a ASSUFBA apresentou à Justiça mais de 380 nomes de pessoas superprioritárias, continua tentando contato com o advogado geral da União e solicitou audiência com o juiz para pacificar a retomada da execução.
Dr. Hugo Leonardo também deu informes sobre os 3.17%. Existem 24 lotes, que contemplam 240 pessoas, aguardando a migração para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Brasília-DF.
Outra notícia boa é que três lotes foram migrados e aguardam o prazo de 60 dias para pagamento. Na reunião, foram lidos os nomes dos contemplados nesta etapa. Vale lembrar que já houve a migração para o pagamento 114 processos, contemplando em torno 1.140 pessoas, e 24 processos já foram pagos, o que representa 240 servidores. A expectativa do Sindicato é que até o final do ano o número de pagamentos seja ampliado.
Eleições – Conselhos Superiores
Os Coordenadores de Aposentados, Edgar de Jesus e Maria Dolores Brito, ressaltaram a unidade dos(as) aposentados(as) e conclamaram a categoria para participar das eleições dos(as) representantes dos(as) TAE nos Conselhos Superiores da UFBA, que acontece nos dias 3 e 4 de agosto.
